LEIA ESTE CONTRATO (O “CONTRATO”) COM ATENÇÃO ANTES DE ATUALIZAR, COPIAR, INSTALAR OU USAR SOFTWARE DA TERABYTE INC. (“TERABYTE”).

CONSIDERANDO QUE a Terabyte é fornecedora de produtos de software; e

CONSIDERANDO QUE a pessoa física ou jurídica que utiliza este produto (“Usuário”) deseja obter os direitos de uso deste produto,

PORTANTO, em consideração aos compromissos e promessas mútuos aqui contidos, e por contraprestação válida e suficiente, a Terabyte e o Usuário concordam que os considerandos acima são verdadeiros e corretos e acordam o seguinte.

I. Definições

1. O Software
   Produtos de software de computador de propriedade da TeraByte e produtos de software de computador de propriedade de fornecedores da TeraByte, distribuídos pela TeraByte mediante acordo com os proprietários de tais softwares, os quais foram oferecidos pela TeraByte como Freeware, isto é, disponíveis para uso sem pagamento de taxas de licença.
2. Taxas de Mídia
   Tais taxas que possam ser cobradas pela TeraByte do Usuário, ou pelo Usuário de terceiros, para compensar o custo da mídia usada para transferir o Software.
3. Licença
   O direito de o Usuário usar o Software de acordo com os termos e condições aqui definidos. A ausência de uma taxa de licença não indica, de forma alguma, disposição ou intenção por parte da TeraByte de colocar o Software em domínio público. A TeraByte pretende reter e retém todos os direitos de propriedade intelectual e de titularidade sobre o Software.
4. Contrato Shrinkwrap
   O contrato não assinado distribuído com o Software que define os termos e condições padrão sob os quais o Software é distribuído e a licença é concedida.

II. Aceitação dos Termos

1. Este contrato será aceito pelo Usuário quando o Usuário praticar qualquer um dos seguintes atos:
   1. Instalação, cópia ou uso do Software em um ou mais computadores do Usuário;
   2. Distribuição do Software a qualquer parte que não seja a Terabyte;
   3. Manutenção de uma versão instalável do Software por mais de quinze (15) dias; ou
   4. Qualquer outro ato que não seja compatível com a não aceitação dos termos e condições aqui descritos.
2. Se o Usuário não aceitar os termos e condições aqui descritos, o Usuário deverá excluir, devolver e/ou descartar quaisquer arquivos, dados ou materiais associados ao Software.
3. Se o Usuário tiver um Contrato de Licença assinado por um representante autorizado da TeraByte (um “Contrato Assinado”) contendo um ou mais termos e condições que sejam inconsistentes com os termos e condições contidos na licença shrinkwrap, então, na medida do necessário, os termos e condições do Contrato Assinado prevalecerão sobre os da licença shrinkwrap.

III. Escopo de Uso

1. O Usuário pode usar o Software em um número ilimitado de computadores.
2. O Usuário pode distribuir o Software a terceiros somente quando tais terceiros estiverem cientes e concordarem em se vincular aos termos e condições contidos neste Contrato. Essa distribuição deverá incluir todos os arquivos associados ao Software. Quando o Usuário orientar terceiros a baixar o Software no site da TeraByte, o Usuário não deverá fornecer um link direto de download, mas deverá direcionar tais terceiros às páginas da TeraByte para que esses terceiros sejam informados sobre as políticas e os termos de uso da TeraByte.
3. O Usuário somente poderá usar o Software de acordo com sua finalidade pretendida, conforme documentado pela TeraByte e distribuído juntamente com o Software.
4. O Software não poderá ser usado para dar suporte a qualquer produto de terceiros, nem para criar quaisquer ferramentas ou scripts executáveis para uso com qualquer produto de terceiros, sem o consentimento expresso por escrito de um representante autorizado da TeraByte.
5. O Usuário não poderá modificar o Software, qualquer documentação que o acompanhe, nem qualquer arquivo utilizado na entrega ou distribuição do Software ou de qualquer documentação que o acompanhe, sem o consentimento expresso por escrito de um representante autorizado da TeraByte.
6. O Usuário não poderá realizar engenharia reversa, descompilar, nem tomar quaisquer outras medidas compatíveis com uma tentativa de revelar quaisquer informações confidenciais, segredos comerciais ou outras informações não públicas associadas ao Software. Além disso, o Usuário não poderá auxiliar qualquer outra parte que tente realizar engenharia reversa, descompilar, nem tomar quaisquer outras medidas compatíveis com uma tentativa de revelar quaisquer informações confidenciais, segredos comerciais ou outras informações não públicas associadas ao Software. Caso o Usuário tome conhecimento de qualquer atividade em violação a este termo, esteja ou não sob o controle ou autorização do Usuário, o Usuário informará a TeraByte sobre tal atividade e auxiliará a TeraByte a encerrar tal atividade e a proteger seus direitos ameaçados.
7. O Usuário não poderá vender, alugar, arrendar ou, de outra forma, cobrar pela distribuição, instalação, cópia ou armazenamento do Software, nem de quaisquer ferramentas, scripts ou outros softwares desenvolvidos com o Software, exceto por uma taxa de mídia conforme aqui definida.
8. O Usuário não poderá vender, alugar, arrendar, distribuir ou usar o Software, nem fazer com que o Software seja vendido, alugado, arrendado, distribuído ou usado, quando tal venda, aluguel, arrendamento, distribuição ou uso for proibido por qualquer lei ou órgão governamental dos Estados Unidos ou de outra entidade internacional, nacional ou local que tenha jurisdição no ponto de venda, aluguel, arrendamento, distribuição ou uso; nem poderá o Usuário vender, alugar, arrendar, distribuir ou usar o Software quando o Usuário estiver ciente de que tal venda, aluguel, arrendamento, distribuição ou uso provavelmente resultará, direta ou indiretamente, em uma venda, aluguel, arrendamento, distribuição ou uso proibido por qualquer lei ou órgão governamental dos Estados Unidos ou de outra entidade internacional, nacional ou local que tenha jurisdição no ponto de venda inicial ou subsequente, aluguel, arrendamento, distribuição ou uso.

IV. PRAZO E RESCISÃO

Os termos e condições deste Contrato permanecerão em vigor até que este Contrato seja rescindido. A rescisão poderá ocorrer da seguinte forma:

1. Rescisão pelo Usuário. O Usuário poderá rescindir este Contrato a qualquer momento destruindo todas as cópias do Software, conforme indicado abaixo.
2. Rescisão pela TeraByte.
   1. A TeraByte poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário, se o Usuário, a exclusivo critério da TeraByte, estiver em violação de quaisquer termos e condições aqui contidos e não sanar tal violação dentro de um prazo razoável, mas, em hipótese alguma, superior a dez (10) dias após o recebimento de tal notificação.
   2. A TeraByte poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário, se a TeraByte deixar de oferecer licenças de Freeware ou alterar os termos e condições sob os quais tais licenças são oferecidas, e o Usuário não estiver disposto a aceitar os termos e condições revisados.
   3. A TeraByte poderá rescindir este Contrato a qualquer momento caso as operações comerciais normais do Usuário sejam interrompidas ou descontinuadas por mais de trinta (30) dias devido à insolvência, falência, intervenção judicial (receivership) ou encerramento das atividades do Usuário.

Após a rescisão deste Contrato, o Usuário deverá devolver, excluir ou destruir todas as cópias do Software, ou qualquer parte do Software, que permaneçam em posse do Usuário ou sob seu controle, incluindo toda a mídia de distribuição que contenha cópias distribuíveis de toda ou de qualquer parte do software.

V. PROPRIEDADE E INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

A TeraByte ou seus licenciadores detêm a propriedade do Software sob direitos autorais, segredo comercial e todas as demais leis aplicáveis. Todos os nomes de produtos, designs e logotipos associados ao Software são marcas registradas da TeraByte. O código-fonte do Software e todas as informações relativas ao design, estrutura ou operação interna do Software são segredos comerciais valiosos da TeraByte ou de terceiros com os quais a TeraByte possui acordos de licenciamento (“Informações Confidenciais”), desde que, contudo, “Informações Confidenciais” não incluam informações que, de outra forma, seriam Informações Confidenciais na medida em que tais informações fossem de conhecimento público ou já fossem conhecidas pelo Usuário antes do momento da divulgação, e que posteriormente tenham se tornado conhecidas sem qualquer ato ou omissão do Usuário, ou que de outra forma tenham se tornado conhecidas pelo Usuário por meio diverso da divulgação pela TeraByte sem violação das obrigações de qualquer parte perante a TeraByte. O Usuário não poderá vender, transferir, publicar, divulgar, exibir ou de outra forma permitir acesso a quaisquer Informações Confidenciais por qualquer terceiro, nem usar quaisquer Informações Confidenciais, exceto estritamente como parte do Software na forma originalmente distribuída pela TeraByte.

VI. Isenção de Garantia

O software e a documentação relacionada são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de qualquer tipo. A TeraByte, Inc. se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de design, comercialização e adequação a uma finalidade específica. A TeraByte, Inc. não garante que as funções contidas no software ou na documentação atenderão aos requisitos do Usuário, nem que a operação do software será isenta de erros, completa, ou que defeitos no software ou na documentação serão corrigidos.

VII. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a TeraByte, Inc., nem qualquer outra pessoa ou entidade envolvida na criação, produção ou entrega do Software, será responsável por qualquer perda de receita ou lucros, nem por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Software ou produtos ou documentação relacionados, mesmo que a TeraByte, Inc. tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Alguns estados não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar. Em nenhum caso a responsabilidade total da TeraByte, Inc. perante o Usuário por todos os danos, perdas e causas de ação, seja por contrato, ato ilícito (tort) ou de outra forma, excederá o valor pago pelo software, incluindo taxas de mídia.

VIII. ATIVIDADES DE ALTO RISCO

O Software não é tolerante a falhas e não foi projetado, fabricado nem se destina ao uso em equipamentos ou softwares executados em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, incluindo, entre outros, a operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo, máquinas de suporte direto à vida ou sistemas de armas, nos quais a falha do Software poderia contribuir para morte, lesão corporal ou danos físicos ou ambientais graves (“Atividades de Alto Risco”). A TERABYTE E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO DO SOFTWARE PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO. A TERABYTE NÃO AUTORIZA O USO DO SOFTWARE PARA QUALQUER ATIVIDADE DE ALTO RISCO. O USUÁRIO CONCORDA EM DEFENDER E INDENIZAR A TERABYTE E ISENTAR A TERABYTE DE RESPONSABILIDADE, CONTRA QUAISQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES, AÇÕES, PERDAS, CUSTOS, SENTENÇAS E DANOS DE QUALQUER TIPO, EM CONEXÃO COM O USO, EM RELAÇÃO A QUALQUER ATIVIDADE DE ALTO RISCO, DE QUALQUER CÓPIA DO SOFTWARE RELACIONADA A ESTA LICENÇA.

IX. TERMOS GERAIS

1. CONTRATO INTEGRAL. Este Contrato constitui o acordo integral entre o Usuário e a TeraByte com relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos, propostas e comunicações anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, entre as partes. Nenhuma alteração deste Contrato será eficaz a menos que seja feita por escrito e assinada por representantes devidamente autorizados de ambas as partes.
2. NÃO RENÚNCIA. A renúncia, pela TeraByte, de qualquer violação de qualquer disposição desta Licença não será considerada renúncia de qualquer violação adicional ou futura da mesma ou de qualquer outra disposição.
3. LEI E JURISDIÇÃO. Esta Licença e qualquer disputa relacionada ao Software ou a esta Licença serão regidas pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis do Estado de Nevada, sem considerar as regras de conflito de leis dos EUA ou de Nevada. O Usuário concorda e consente que a jurisdição e o foro adequados para todas as reivindicações, ações e processos de qualquer tipo relacionados à TeraByte ou aos assuntos desta Licença serão exclusivamente os tribunais localizados em Las Vegas, Nevada. Se não for possível encontrar, em Las Vegas, um tribunal com a jurisdição material necessária sobre determinado assunto, então a jurisdição para esse assunto será exclusivamente de um tribunal com a jurisdição adequada o mais próximo possível de Las Vegas e, se possível, dentro de Nevada.
4. DIVISIBILIDADE. Se qualquer parte ou disposição desta Licença for considerada inexequível para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, por motivos de ordem pública, então ambas as partes concordam que o restante da Licença permanecerá plenamente exequível como se a parte ou disposição inexequível nunca tivesse existido.
5. NÃO CESSÃO. O Usuário não poderá ceder esta Licença sem o consentimento prévio por escrito da TeraByte, exceto quando o Usuário for uma entidade comercial, como parte da venda de todos ou substancialmente todos os ativos do negócio do Usuário.
6. NENHUM BENEFICIÁRIO TERCEIRO. Não há beneficiários terceiros de quaisquer promessas, obrigações ou declarações feitas pela TeraByte neste instrumento.
7. HERDEIROS E CESSIONÁRIOS. Este Contrato será vinculante e reverterá em benefício dos herdeiros, testamenteiros, administradores, sucessores e cessionários das partes, mas nada neste parágrafo será interpretado como consentimento da TeraByte a qualquer cessão deste contrato, exceto conforme previsto acima.
8. SOBREVIVÊNCIA. As disposições dos parágrafos II.C, III.B, III.C-H, V, VI, VII, VIII e IX.A-C deste Contrato sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.