{"id":38534,"date":"2021-03-23T02:51:25","date_gmt":"2021-03-23T09:51:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.terabyteunlimited.com\/contrato-de-licenca-de-freeware\/"},"modified":"2026-10-10T00:21:42","modified_gmt":"2026-10-10T07:21:42","slug":"freeware-license-agreement","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.terabyteunlimited.com\/pt-br\/freeware-license-agreement\/","title":{"rendered":"Contrato de Licen\u00e7a de Freeware"},"content":{"rendered":"<section class=\"l-section wpb_row compcon-box1-sec height_small\"><div class=\"l-section-h i-cf\"><div class=\"g-cols vc_row via_flex valign_top type_default stacking_default\"><div class=\"vc_col-sm-12 wpb_column vc_column_container\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\"><div class=\"g-cols wpb_row via_flex valign_top type_default stacking_default\"><div class=\"vc_col-sm-12 wpb_column vc_column_container\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\"><div class=\"wpb_text_column\"><div class=\"wpb_wrapper\"><h3>Contrato de Licen\u00e7a de Freeware<\/h3>\n<\/div><\/div><div class=\"wpb_text_column\"><div class=\"wpb_wrapper\"><p>(Revisado em 25 de outubro de 2007)<\/p>\n<\/div><\/div><div class=\"w-separator size_small\"><\/div><div class=\"wpb_text_column\"><div class=\"wpb_wrapper\"><div class=\"outlinepadding\">\n<p>LEIA ESTE CONTRATO (O \u201cCONTRATO\u201d) COM ATEN\u00c7\u00c3O ANTES DE ATUALIZAR, COPIAR, INSTALAR OU USAR SOFTWARE DA TERABYTE INC. (\u201cTERABYTE\u201d).<\/p>\n<p>CONSIDERANDO QUE a Terabyte \u00e9 fornecedora de produtos de software; e<\/p>\n<p>CONSIDERANDO QUE a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que utiliza este produto (\u201cUsu\u00e1rio\u201d) deseja obter os direitos de uso deste produto,<\/p>\n<p>PORTANTO, em considera\u00e7\u00e3o aos compromissos e promessas m\u00fatuos aqui contidos, e por contrapresta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e suficiente, a Terabyte e o Usu\u00e1rio concordam que os considerandos acima s\u00e3o verdadeiros e corretos e acordam o seguinte.<\/p>\n<p>I. <u>Defini\u00e7\u00f5es<\/u><\/p>\n<ol class=\"outlineupperalpha\">\n<li>O Software<br \/>\nProdutos de software de computador de propriedade da TeraByte e produtos de software de computador de propriedade de fornecedores da TeraByte, distribu\u00eddos pela TeraByte mediante acordo com os propriet\u00e1rios de tais softwares, os quais foram oferecidos pela TeraByte como Freeware, isto \u00e9, dispon\u00edveis para uso sem pagamento de taxas de licen\u00e7a.<\/li>\n<li>Taxas de M\u00eddia<br \/>\nTais taxas que possam ser cobradas pela TeraByte do Usu\u00e1rio, ou pelo Usu\u00e1rio de terceiros, para compensar o custo da m\u00eddia usada para transferir o Software.<\/li>\n<li>Licen\u00e7a<br \/>\nO direito de o Usu\u00e1rio usar o Software de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui definidos. A aus\u00eancia de uma taxa de licen\u00e7a n\u00e3o indica, de forma alguma, disposi\u00e7\u00e3o ou inten\u00e7\u00e3o por parte da TeraByte de colocar o Software em dom\u00ednio p\u00fablico. A TeraByte pretende reter e ret\u00e9m todos os direitos de propriedade intelectual e de titularidade sobre o Software.<\/li>\n<li>Contrato Shrinkwrap<br \/>\nO contrato n\u00e3o assinado distribu\u00eddo com o Software que define os termos e condi\u00e7\u00f5es padr\u00e3o sob os quais o Software \u00e9 distribu\u00eddo e a licen\u00e7a \u00e9 concedida.<\/li>\n<\/ol>\n<p>II. <u>Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/u><\/p>\n<ol class=\"outlineupperalpha\">\n<li>Este contrato ser\u00e1 aceito pelo Usu\u00e1rio quando o Usu\u00e1rio praticar qualquer um dos seguintes atos:\n<ol class=\"outlineloweralpha\">\n<li>Instala\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia ou uso do Software em um ou mais computadores do Usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o do Software a qualquer parte que n\u00e3o seja a Terabyte;<\/li>\n<li>Manuten\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o instal\u00e1vel do Software por mais de quinze (15) dias; ou<\/li>\n<li>Qualquer outro ato que n\u00e3o seja compat\u00edvel com a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Se o Usu\u00e1rio n\u00e3o aceitar os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 excluir, devolver e\/ou descartar quaisquer arquivos, dados ou materiais associados ao Software.<\/li>\n<li>Se o Usu\u00e1rio tiver um Contrato de Licen\u00e7a assinado por um representante autorizado da TeraByte (um \u201cContrato Assinado\u201d) contendo um ou mais termos e condi\u00e7\u00f5es que sejam inconsistentes com os termos e condi\u00e7\u00f5es contidos na licen\u00e7a shrinkwrap, ent\u00e3o, na medida do necess\u00e1rio, os termos e condi\u00e7\u00f5es do Contrato Assinado prevalecer\u00e3o sobre os da licen\u00e7a shrinkwrap.<\/li>\n<\/ol>\n<p>III. <u>Escopo de Uso<\/u><\/p>\n<ol class=\"outlineupperalpha\">\n<li>O Usu\u00e1rio pode usar o Software em um n\u00famero ilimitado de computadores.<\/li>\n<li>O Usu\u00e1rio pode distribuir o Software a terceiros somente quando tais terceiros estiverem cientes e concordarem em se vincular aos termos e condi\u00e7\u00f5es contidos neste Contrato. Essa distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incluir todos os arquivos associados ao Software. Quando o Usu\u00e1rio orientar terceiros a baixar o Software no site da TeraByte, o Usu\u00e1rio n\u00e3o dever\u00e1 fornecer um link direto de download, mas dever\u00e1 direcionar tais terceiros \u00e0s p\u00e1ginas da TeraByte para que esses terceiros sejam informados sobre as pol\u00edticas e os termos de uso da TeraByte.<\/li>\n<li>O Usu\u00e1rio somente poder\u00e1 usar o Software de acordo com sua finalidade pretendida, conforme documentado pela TeraByte e distribu\u00eddo juntamente com o Software.<\/li>\n<li>O Software n\u00e3o poder\u00e1 ser usado para dar suporte a qualquer produto de terceiros, nem para criar quaisquer ferramentas ou scripts execut\u00e1veis para uso com qualquer produto de terceiros, sem o consentimento expresso por escrito de um representante autorizado da TeraByte.<\/li>\n<li>O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 modificar o Software, qualquer documenta\u00e7\u00e3o que o acompanhe, nem qualquer arquivo utilizado na entrega ou distribui\u00e7\u00e3o do Software ou de qualquer documenta\u00e7\u00e3o que o acompanhe, sem o consentimento expresso por escrito de um representante autorizado da TeraByte.<\/li>\n<li>O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 realizar engenharia reversa, descompilar, nem tomar quaisquer outras medidas compat\u00edveis com uma tentativa de revelar quaisquer informa\u00e7\u00f5es confidenciais, segredos comerciais ou outras informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas associadas ao Software. Al\u00e9m disso, o Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 auxiliar qualquer outra parte que tente realizar engenharia reversa, descompilar, nem tomar quaisquer outras medidas compat\u00edveis com uma tentativa de revelar quaisquer informa\u00e7\u00f5es confidenciais, segredos comerciais ou outras informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas associadas ao Software. Caso o Usu\u00e1rio tome conhecimento de qualquer atividade em viola\u00e7\u00e3o a este termo, esteja ou n\u00e3o sob o controle ou autoriza\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio, o Usu\u00e1rio informar\u00e1 a TeraByte sobre tal atividade e auxiliar\u00e1 a TeraByte a encerrar tal atividade e a proteger seus direitos amea\u00e7ados.<\/li>\n<li>O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 vender, alugar, arrendar ou, de outra forma, cobrar pela distribui\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia ou armazenamento do Software, nem de quaisquer ferramentas, scripts ou outros softwares desenvolvidos com o Software, exceto por uma taxa de m\u00eddia conforme aqui definida.<\/li>\n<li>O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 vender, alugar, arrendar, distribuir ou usar o Software, nem fazer com que o Software seja vendido, alugado, arrendado, distribu\u00eddo ou usado, quando tal venda, aluguel, arrendamento, distribui\u00e7\u00e3o ou uso for proibido por qualquer lei ou \u00f3rg\u00e3o governamental dos Estados Unidos ou de outra entidade internacional, nacional ou local que tenha jurisdi\u00e7\u00e3o no ponto de venda, aluguel, arrendamento, distribui\u00e7\u00e3o ou uso; nem poder\u00e1 o Usu\u00e1rio vender, alugar, arrendar, distribuir ou usar o Software quando o Usu\u00e1rio estiver ciente de que tal venda, aluguel, arrendamento, distribui\u00e7\u00e3o ou uso provavelmente resultar\u00e1, direta ou indiretamente, em uma venda, aluguel, arrendamento, distribui\u00e7\u00e3o ou uso proibido por qualquer lei ou \u00f3rg\u00e3o governamental dos Estados Unidos ou de outra entidade internacional, nacional ou local que tenha jurisdi\u00e7\u00e3o no ponto de venda inicial ou subsequente, aluguel, arrendamento, distribui\u00e7\u00e3o ou uso.<\/li>\n<\/ol>\n<p>IV. <u>PRAZO E RESCIS\u00c3O<\/u><\/p>\n<p>Os termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato permanecer\u00e3o em vigor at\u00e9 que este Contrato seja rescindido. A rescis\u00e3o poder\u00e1 ocorrer da seguinte forma:<\/p>\n<ol class=\"outlineupperalpha\">\n<li>Rescis\u00e3o pelo Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio poder\u00e1 rescindir este Contrato a qualquer momento destruindo todas as c\u00f3pias do Software, conforme indicado abaixo.<\/li>\n<li>Rescis\u00e3o pela TeraByte.\n<ol class=\"outlineloweralpha\">\n<li>A TeraByte poder\u00e1 rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notifica\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio, se o Usu\u00e1rio, a exclusivo crit\u00e9rio da TeraByte, estiver em viola\u00e7\u00e3o de quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es aqui contidos e n\u00e3o sanar tal viola\u00e7\u00e3o dentro de um prazo razo\u00e1vel, mas, em hip\u00f3tese alguma, superior a dez (10) dias ap\u00f3s o recebimento de tal notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A TeraByte poder\u00e1 rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notifica\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio, se a TeraByte deixar de oferecer licen\u00e7as de Freeware ou alterar os termos e condi\u00e7\u00f5es sob os quais tais licen\u00e7as s\u00e3o oferecidas, e o Usu\u00e1rio n\u00e3o estiver disposto a aceitar os termos e condi\u00e7\u00f5es revisados.<\/li>\n<li>A TeraByte poder\u00e1 rescindir este Contrato a qualquer momento caso as opera\u00e7\u00f5es comerciais normais do Usu\u00e1rio sejam interrompidas ou descontinuadas por mais de trinta (30) dias devido \u00e0 insolv\u00eancia, fal\u00eancia, interven\u00e7\u00e3o judicial (receivership) ou encerramento das atividades do Usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o deste Contrato, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 devolver, excluir ou destruir todas as c\u00f3pias do Software, ou qualquer parte do Software, que permane\u00e7am em posse do Usu\u00e1rio ou sob seu controle, incluindo toda a m\u00eddia de distribui\u00e7\u00e3o que contenha c\u00f3pias distribu\u00edveis de toda ou de qualquer parte do software.<\/p>\n<p>V. <u>PROPRIEDADE E INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS<\/u><\/p>\n<p>A TeraByte ou seus licenciadores det\u00eam a propriedade do Software sob direitos autorais, segredo comercial e todas as demais leis aplic\u00e1veis. Todos os nomes de produtos, designs e logotipos associados ao Software s\u00e3o marcas registradas da TeraByte. O c\u00f3digo-fonte do Software e todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao design, estrutura ou opera\u00e7\u00e3o interna do Software s\u00e3o segredos comerciais valiosos da TeraByte ou de terceiros com os quais a TeraByte possui acordos de licenciamento (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d), desde que, contudo, \u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d n\u00e3o incluam informa\u00e7\u00f5es que, de outra forma, seriam Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais na medida em que tais informa\u00e7\u00f5es fossem de conhecimento p\u00fablico ou j\u00e1 fossem conhecidas pelo Usu\u00e1rio antes do momento da divulga\u00e7\u00e3o, e que posteriormente tenham se tornado conhecidas sem qualquer ato ou omiss\u00e3o do Usu\u00e1rio, ou que de outra forma tenham se tornado conhecidas pelo Usu\u00e1rio por meio diverso da divulga\u00e7\u00e3o pela TeraByte sem viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de qualquer parte perante a TeraByte. O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 vender, transferir, publicar, divulgar, exibir ou de outra forma permitir acesso a quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais por qualquer terceiro, nem usar quaisquer Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, exceto estritamente como parte do Software na forma originalmente distribu\u00edda pela TeraByte.<\/p>\n<p>VI. <u>Isen\u00e7\u00e3o de Garantia<\/u><\/p>\n<p>O software e a documenta\u00e7\u00e3o relacionada s\u00e3o fornecidos \u201cno estado em que se encontram\u201d, sem garantia de qualquer tipo. A TeraByte, Inc. se isenta de todas as garantias, expressas ou impl\u00edcitas, incluindo, entre outras, as garantias impl\u00edcitas de design, comercializa\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o a uma finalidade espec\u00edfica. A TeraByte, Inc. n\u00e3o garante que as fun\u00e7\u00f5es contidas no software ou na documenta\u00e7\u00e3o atender\u00e3o aos requisitos do Usu\u00e1rio, nem que a opera\u00e7\u00e3o do software ser\u00e1 isenta de erros, completa, ou que defeitos no software ou na documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o corrigidos.<\/p>\n<p>VII. <u>Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/u><\/p>\n<p>Em nenhuma circunst\u00e2ncia a TeraByte, Inc., nem qualquer outra pessoa ou entidade envolvida na cria\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o ou entrega do Software, ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda de receita ou lucros, nem por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Software ou produtos ou documenta\u00e7\u00e3o relacionados, mesmo que a TeraByte, Inc. tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Alguns estados n\u00e3o permitem a limita\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, de modo que a limita\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o acima pode n\u00e3o se aplicar. Em nenhum caso a responsabilidade total da TeraByte, Inc. perante o Usu\u00e1rio por todos os danos, perdas e causas de a\u00e7\u00e3o, seja por contrato, ato il\u00edcito (tort) ou de outra forma, exceder\u00e1 o valor pago pelo software, incluindo taxas de m\u00eddia.<\/p>\n<p>VIII. <u>ATIVIDADES DE ALTO RISCO<\/u><\/p>\n<p>O Software n\u00e3o \u00e9 tolerante a falhas e n\u00e3o foi projetado, fabricado nem se destina ao uso em equipamentos ou softwares executados em ambientes perigosos que exijam desempenho \u00e0 prova de falhas, incluindo, entre outros, a opera\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es nucleares, sistemas de navega\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de aeronaves, controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo, m\u00e1quinas de suporte direto \u00e0 vida ou sistemas de armas, nos quais a falha do Software poderia contribuir para morte, les\u00e3o corporal ou danos f\u00edsicos ou ambientais graves (\u201cAtividades de Alto Risco\u201d). A TERABYTE E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPL\u00cdCITA DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO. A TERABYTE N\u00c3O AUTORIZA O USO DO SOFTWARE PARA QUALQUER ATIVIDADE DE ALTO RISCO. O USU\u00c1RIO CONCORDA EM DEFENDER E INDENIZAR A TERABYTE E ISENTAR A TERABYTE DE RESPONSABILIDADE, CONTRA QUAISQUER E TODAS AS REIVINDICA\u00c7\u00d5ES, A\u00c7\u00d5ES, PERDAS, CUSTOS, SENTEN\u00c7AS E DANOS DE QUALQUER TIPO, EM CONEX\u00c3O COM O USO, EM RELA\u00c7\u00c3O A QUALQUER ATIVIDADE DE ALTO RISCO, DE QUALQUER C\u00d3PIA DO SOFTWARE RELACIONADA A ESTA LICEN\u00c7A.<\/p>\n<p>IX. <u>TERMOS GERAIS<\/u><\/p>\n<ol class=\"outlineupperalpha\">\n<li>CONTRATO INTEGRAL. Este Contrato constitui o acordo integral entre o Usu\u00e1rio e a TeraByte com rela\u00e7\u00e3o ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos, propostas e comunica\u00e7\u00f5es anteriores e contempor\u00e2neos, escritos ou orais, entre as partes. Nenhuma altera\u00e7\u00e3o deste Contrato ser\u00e1 eficaz a menos que seja feita por escrito e assinada por representantes devidamente autorizados de ambas as partes.<\/li>\n<li>N\u00c3O REN\u00daNCIA. A ren\u00fancia, pela TeraByte, de qualquer viola\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o desta Licen\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 considerada ren\u00fancia de qualquer viola\u00e7\u00e3o adicional ou futura da mesma ou de qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>LEI E JURISDI\u00c7\u00c3O. Esta Licen\u00e7a e qualquer disputa relacionada ao Software ou a esta Licen\u00e7a ser\u00e3o regidas pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis do Estado de Nevada, sem considerar as regras de conflito de leis dos EUA ou de Nevada. O Usu\u00e1rio concorda e consente que a jurisdi\u00e7\u00e3o e o foro adequados para todas as reivindica\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es e processos de qualquer tipo relacionados \u00e0 TeraByte ou aos assuntos desta Licen\u00e7a ser\u00e3o exclusivamente os tribunais localizados em Las Vegas, Nevada. Se n\u00e3o for poss\u00edvel encontrar, em Las Vegas, um tribunal com a jurisdi\u00e7\u00e3o material necess\u00e1ria sobre determinado assunto, ent\u00e3o a jurisdi\u00e7\u00e3o para esse assunto ser\u00e1 exclusivamente de um tribunal com a jurisdi\u00e7\u00e3o adequada o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel de Las Vegas e, se poss\u00edvel, dentro de Nevada.<\/li>\n<li>DIVISIBILIDADE. Se qualquer parte ou disposi\u00e7\u00e3o desta Licen\u00e7a for considerada inexequ\u00edvel para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, por motivos de ordem p\u00fablica, ent\u00e3o ambas as partes concordam que o restante da Licen\u00e7a permanecer\u00e1 plenamente exequ\u00edvel como se a parte ou disposi\u00e7\u00e3o inexequ\u00edvel nunca tivesse existido.<\/li>\n<li>N\u00c3O CESS\u00c3O. O Usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ceder esta Licen\u00e7a sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da TeraByte, exceto quando o Usu\u00e1rio for uma entidade comercial, como parte da venda de todos ou substancialmente todos os ativos do neg\u00f3cio do Usu\u00e1rio.<\/li>\n<li>NENHUM BENEFICI\u00c1RIO TERCEIRO. N\u00e3o h\u00e1 benefici\u00e1rios terceiros de quaisquer promessas, obriga\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es feitas pela TeraByte neste instrumento.<\/li>\n<li>HERDEIROS E CESSION\u00c1RIOS. Este Contrato ser\u00e1 vinculante e reverter\u00e1 em benef\u00edcio dos herdeiros, testamenteiros, administradores, sucessores e cession\u00e1rios das partes, mas nada neste par\u00e1grafo ser\u00e1 interpretado como consentimento da TeraByte a qualquer cess\u00e3o deste contrato, exceto conforme previsto acima.<\/li>\n<li>SOBREVIV\u00caNCIA. As disposi\u00e7\u00f5es dos par\u00e1grafos II.C, III.B, III.C-H, V, VI, VII, VIII e IX.A-C deste Contrato sobreviver\u00e3o a qualquer rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o deste Contrato.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Contrato de Licen\u00e7a de Freeware (Revisado em 25 de outubro de 2007) LEIA ESTE CONTRATO (O \u201cCONTRATO\u201d) COM ATEN\u00c7\u00c3O ANTES DE ATUALIZAR, COPIAR, INSTALAR OU USAR SOFTWARE DA TERABYTE INC. (\u201cTERABYTE\u201d). 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